A Receita Federal informou, na manhã desta terça-feira, que mais de 252 mil declarações de contribuintes do Rio Grande do Sul foram recebidas até o momento. A expectativa é que até o final do prazo, no dia 30 de abril, sejam recebidas 2,1 milhões de declarações oriundas do RS.
Em âmbito nacional, até as 10h desta terça-feira, 4.010.565 declarações já haviam sido emitidas pelos sistemas da Receita Federal. A previsão do órgão é que, ao todo, 30,5 milhões de contribuintes acertem as contas com o leão.
Como declarar?
A declaração deve ser apresentada pela Internet, por meio da funcionalidade “Entregar Declaração” do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2019. Além do programa disponível para instalar em computadores, o acerto de contas com o Fisco pode ser realizado a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Quem precisa declarar?
Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Multa
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Já as restituições acontecem entre os meses de junho a dezembro de 2019.
