Audiência Pública debate PEC que retira necessidade de plebiscito para venda de estatais

Com as bocas cobertas por uma fita preta, sindicalistas carregavam cartazes contra a proposta do governo. Foto: Divulgação PTSul

Foi realizada, na manhã desta terça-feira, uma audiência pública para debater o projeto que retira da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para a venda de estatais. Proposto pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o encontro reuniu representantes do governo estadual e da oposição, além de entidades sindicais e empresariais.

A privatização das estatais CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) foi o centro do debate. Este é o objetivo do governo estadual, que enviou no mês passado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ao parlamento.

Para o líder do governo da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), não há necessidade de plebiscito para a venda das estatais porque a população já aprovou a proposta nas eleições de 2018, ao eleger Eduardo Leite para o Palácio Piratini.

A deputada oposicionista Juliana Brizola (PDT) é contra a retirada da necessidade de plebiscito para a venda das empresas. Ela lembra que foi o partido dela, no ano de 2002, que propôs o projeto para que a venda de empresas públicas seja autorizada mediante consulta pública.

A audiência pública foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Como o espaço é limitado, representantes de servidores das empresas atingidas pela PEC e de centrais sindicais assistiram ao debate através de um telão no teatro Dante Barone. Os poucos sindicalistas que puderam participar da audiência pública carregavam cartazes contra a proposta do governo e tinham as bocas cobertas por fitas pretas como forma de protesto.