Um ato público defendeu, nesta segunda-feira, a realização de plebiscito para consultar a população sobre a privatização das estatais do Rio Grande do Sul, mais precisamente CEEE, Sulgás e CRM. A ação lotou a plateia do Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. A atividade coordenada pelo ex-deputado Pedro Ruas (PSol) integrou as ações da Frente em Defesa do Patrimônio Público e reuniu lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, além de trabalhadores das três empresas envolvidas no projeto de privatização do atual governo.
O ex-governador Olívio Dutra (PT) declarou ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272 2019 com a qual o governador Eduardo Leite (PSDB) pretende retirar da Constituição do Estado a exigência de consulta à população. “A democracia se consolida pela participação da sociedade nas decisões. Sou contra privatizações. Mas não sou contrário ao direito democrático de discutir”, afirmou. Olívio defendeu que o tema das privatizações precisa ser amplamente debatido. “Empresas públicas não são propriedade de governos que se alternam, cada um com uma ideia. São propriedade da povo, construída por gerações e é o povo quem deve tomar a decisão se deseja vender este patrimônio”, discursou Olívio.
“O processo que está acontecendo aqui no Estado é uma nesga do que tem ocorrido em todo o mundo. Direitos sociais estão sob ataque. É uma estratégia, e isso inclui esta tentativa de acabar com a previdência pública, diluir o capital social para que o sistema financeiro se aproprie dele”, definiu o ex-governador Tarso Genro (PT). Para Tarso, a consulta popular não pode ser eliminada, pois “o plebiscito faz a articulação democrática com a questão econômica”. “Estão convencendo grande parte da população que o mal do Brasil é o Estado, enquanto nações desenvolvidas protegem seu desenvolvimento tomando pra si serviços estratégicos como é a produção de energia”, apontou.
A PEC 272 2019 é o único projeto protocolado até o momento pelo atual governo e busca suprimir parágrafo da Constituição do Estado, no qual consta a exigência de plebiscito antes da privatização de patrimônio público. Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde receberá parecer do relator da matéria, deputado Edson Brum (MDB). O governo estima colocar o texto para votação de primeiro turno, em plenário, até o mês que vem.
