O envio ao Congresso da proposta de descentraliza os recursos federais e desvincula todo o Orçamento da União pode ser adiada caso prejudique as discussões da reforma da Previdência, disse hoje (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso de transmissão de cargo para o novo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o ministro adiantou alguns pontos da proposta.
“Se o pacto federativo for atrapalhar a Previdência, a proposta pode ser retirada. Mas estamos falando de uma agenda positiva [a descentralização dos recursos]”, afirmou Guedes. Segundo ele, os problemas financeiros de diversos estados anteciparam as discussões em torno do assunto, mas ele defendeu a descentralização dos recursos como agenda positiva para o governo.
Segundo Guedes, o Orçamento federal seria totalmente desvinculado (sem recursos carimbados), desindexado (sem correções automáticas) e desobrigado (sem mínimos constitucionais). A destinação das verbas seria completamente determinada pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta da equipe econômica não prevê shutdown (paralisação de serviços públicos) em caso de falta de acordo político.
“Não teve acordo político? Então paga apenas o que gastou no ano anterior [repetindo em valores nominais o Orçamento anterior]. Não precisa nem shutdown como nos Estados Unidos”, disse o ministro para uma plateia de políticos, empresários e agentes do mercado financeiro.
Segundo Guedes, o principal problema do Brasil atualmente é o inchaço do setor público, não o setor privado. Ele defendeu o fim de privilégios para os servidores públicos. “Se o servidor público virar cidadão como qualquer outro, a [uma eventual] crise acaba em um ano”, disse. Ele acrescentou que o governo pode reduzir a folha de pagamento se deixar de repor os cerca de 50% de servidores previstos para se aposentarem nos próximos quatro anos e investir em tecnologia e digitalização para manter os serviços públicos.
