O governo federal quer que a mineradora Vale submeta seu programa de integridade para revisão e validação da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme dados da Defesa Civil, a Vale é responsável pela morte de 197 pessoas e pelo desaparecimento de 111 em consequência do rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos da mineradora no dia 25 de janeiro em Brumadinho, Minas Gerais.
“Esta é uma demanda que vamos colocar como necessária para que a Vale busque um novo paradigma de atuação para prevenção de eventos como Brumadinho, tanto no aspecto socioambiental quanto no aspecto socioeconômico, mas também de sua gestão interna”, disse o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça. Ele participou nesta segunda-feira (11), em Belo Horizonte, de reunião com representantes da Advocacia-Geral de Minas Gerais e do Ministério Público estadual para tratar da situação de Brumadinho, da assistência às vítimas e às famílias e do comprometimento da Vale.
A responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública está prevista na Lei nº 12.846/2013. À CGU compete estabelecer procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade (compliance) em ministérios, autarquias e fundações públicas, órgãos da administração direta e indireta do governo federal.
De acordo com Mendonça, o programa de integridade da mineradora deveria ser submetido ”ao monitoramento de uma auditoria independente, a ser custeada pela própria Vale”. Segundo o advogado-geral, os resultados aferidos pelo monitoramento deveriam ser entregues “às autoridades competentes, para que a Vale tenha uma gestão corporativa monitorada, íntegra e submetida a um programa sério de compliance”.
