Voltou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto encaminhado pelo Ministério Público que extingue 75 postos vagos de trabalho e cria outros 41 cargos em comissão (CCs) para assessoramento jurídico da Instituição. O MP sustenta que a readequação do quadro de pessoal é essencial para o aprimoramento do funcionamento do órgão. A intenção é extinguir cargos de diferentes atividades como arquivista, bibliotecário, eletricista, auxiliar de serviços gerais, médicos entre outros.
Conforme o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a prestação destes serviços passou a ser terceirizada pelo MP. Além disso, a criação destes novos CCs pode dar maior dinâmica nas Promotorias de Justiça. Os salários para assessoria jurídica variam de R$ 4,8 mil a R$ 5,5 mil. Caso as 41 vagas sejam preenchidas, o impacto anual será de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Por ano, o orçamento do Ministério Público gira em torno de R$ 990 milhões. Mesmo que os recursos próprios estejam congelados desde 2015, o MP não é deficitário.
Contudo, Dornelles assegura que a readequação do quadro de pessoal não irá comprometer os limites de gastos com despesa de pessoal, estabelecidos por Lei Federal. “É um projeto estrutural do Ministério Público interno que transforma e não cria cargos. Nós pegamos 75 cargos de provimento efetivo, que já existem, mas que não aproveitamos e estamos transformando em cargos de assessoria jurídica pelo mesmo valor. Na nossa avaliação, não há criação de cargos e impacto financeiro”, justifica.
No entanto, um grupo de parlamentares têm avaliação distinta sobre o teor da matéria. Além do mais, deputados consultados pela reportagem advertem que o projeto voltou a ser discutido em meio à resistência dos poderes em debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir os repasses dos duodécimos do Judiciário. “A Assembleia tem uma grande oportunidade de discutir, primeiro esta questão da automaticidade, que são os aumentos que o Judiciário e o Ministério Público deram sem passar pelo Parlamento. Eu acho que os CCs cumprem um papel, mas o MP está sempre muito pronto para contestar os cargos de confiança dos outros poderes. Então, nós vamos analisar”, ressalta Sebastião Melo (MDB).
O PL 9/2018 chegou a estar apto para ser votado em plenário na legislatura passada, porém acabou não sendo examinado. Por isso, o texto voltará a tramitar novamente pelas comissões da Casa. A fim de dar maior celeridade, Marcelo Dornelles esteve reunido, na semana passada, com diferentes deputados no Parlamento para elucidar a proposta. “A nossa ideia não é nomear os 41 (CCs), nós vamos nomear quatro ou cinco. Nós temos que gerir a instituição para a vida toda e não para dia”, defende. A proposta depende de maioria simples para ser aprovada.
