O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) após ter julgado, nessa quarta-feira, último recurso, que impedia desde outubro o fim da Pasta. Por três votos a zero, os desembargadores da 1ª Câmara Cível ratificaram decisão, proferida em setembro, e autorizaram o governo estadual a extinguir a FZB e assumir definitivamente o patrimônio ligado à Fundação como o Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais (MCN), Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o Parque Paleontológico de Candelária, por exemplo.
A defesa entrou com recurso pedindo a realização de um julgamento estendido, ou seja, com cinco desembargadores da Câmara e não três para analisar a matéria. Mesmo com a negativa, ainda cabe recurso da decisão. O impasse vigora desde 2016, quando o então governador José Ivo Sartori assinou decreto autorizando a extinção de onze fundações, após ter recebido aval da Assembleia.
Com parte dos servidores da FZB incorporados a Secretaria Estadual do Ambiente e Infraestrutura (Sema), todos os trabalhos continuam operando normalmente, assegurou titular da Pasta, secretário Artur Lemos. “Não existe a palavra privatização no Jardim Botânico. O espaço é publico e assim continuará”, sintetizou. Agora, que o Piratini terá controle total dos bens mantendo o funcionamento dos serviços, uma outra decisão da Justiça do Trabalho, no entanto impede o Executivo de exonerar qualquer servidor da Pasta, até que seja julgado processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
