A Prefeitura de Porto Alegre considera que a greve, anunciada nesta sexta-feira, pelos municipários da Capital, não tem “justa causa”. Segundo nota enviada, “fica evidente, mais uma vez, se tratar de uma greve política”. A paralisação é em protesto contra o projeto de lei que entrará em votação na semana que vem na Câmara de Vereadores da Capital, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
O executivo sustenta que os servidores serão beneficiados com o projeto de lei, que garantirá as finanças do município a médio e longo prazos. “A proposta, aliás, não reduz a remuneração que hoje é paga aos municipários. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura, diz o texto.
O novo projeto acaba com a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extingue o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). A nota da prefeitura defende que o projeto reduz aumentos automáticos, sem mudar o regime de trabalho e que alterações como estas já foram feitas em nível estadual e federal.
Na última quarta-feira, o texto foi discutido em duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta e, conforme a Câmara de Vereadores, a proposta deve ser analisada em reunião conjunta das comissões permanentes na segunda-feira para que, se aprovado, o projeto seja votado na quarta-feira em regime de urgência.
