Médico, o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa para que indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras possam doar medicamentos ao Estado, desde que o prazo de validade seja superior a oito meses. A intenção do parlamentar é colaborar com as pessoas mais carentes que são as que mais necessitam.
Na justificativa do PL 79 2019, Pedro Pereira explica que as empresas não teriam os custos para descarte desses medicamentos que poderão ser aproveitadas pelas pessoas que mais precisam. A proposição prevê que as empresas interessadas deverão encaminhar uma carta de intenção à Secretaria Estadual da Saúde (SES), com as especificações dos produtos.
Pelo projeto, o Estado recusará a doação, caso seja encontrada alguma anormalidade no medicamento e até mesmo se a empresa estiver em débito fiscal com a Fazenda Pública Estadual. Consta ainda na matéria que a SES deverá organizar e classificar os medicamentos, além de informatizar e atualizar periodicamente para consulta no banco de dados.
Segundo Pereira, são elevados os custos dos medicamentos, o que onera consideravelmente a despesa do Estado. “São dois os benefícios resultantes, a solidariedade e a segurança dos medicamentos” enfatizou. Sobre o prazo de validade, o tucano informou que o tempo de oito meses é razoável. “É o tempo que se recomenda na distribuição dos medicamentos antes do término da validade” disse.
