Os moradores dos bairros Lomba do Pinheiro e Pitinga, na zona Leste de Porto Alegre, obtiveram hoje na Justiça uma liminar que obriga o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) a restabelecer o abastecimento de água na região. No despacho, o juiz Vanderlei Deolindo, da Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, ressaltou que “é um serviço indispensável à manutenção da vida e dos direitos dos cidadãos”. O Dmae tem até 10 dias para solucionar os problemas de falta de água na região. O descumprimento da determinação da Justiça pode gerar multa diária de R$ 3 mil.
O Dmae informou que ainda não foi notificado da decisão. Após diversas discussões sobre a cobrança do consumo de água no mês de janeiro aos moradores da Lomba do Pinheiro, Restinga e Pitinga, o Departamento chegou a um acordo com a Defensoria Pública do RS (DPE/RS) na última semana. O Dmae deve realizar um estudo da leitura dos hidrômetros, referente ao consumo daquele mês, e suspender a cobrança das faturas cujo vencimento ocorreria em fevereiro.
Segundo o Dmae, depois de efetuar a regularização do serviço e a conclusão do estudo, que deve ser finalizado até 27 de fevereiro, as contas serão reemitidas sem juros e com nova data de vencimento. A DPE/RS informa que, nos casos em que for constatado erro no valor da cobrança, haverá retificação relativa ao desconto proporcional à cobrança indevida.
