O Supremo Tribunal Federal suspendeu, hoje, o bloqueio de R$ 157 milhões em contas do governo gaúcho para pagamento de precatórios, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão do ministro relator, Luiz Roberto Barroso, reverte a decisão até o julgamento em definitivo da questão. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que entrou com o recurso, a liminar reforça a tese de que a posição defendida pelo Executivo era a correta.
Com o bloqueio suspenso, a Secretaria da Fazenda pretende honrar o cronograma de pagamento parcelado da folha de janeiro do funcionalismo. De segunda a quinta-feira, devem ser pagos salários entre R$ 2,25 mil e R$ 11,5 mil. Até agora, só foram pagos os valores líquidos de quem recebe até R$ 1,1 mil.
Na reclamação constitucional, a PGE alegou prejuízos irreparáveis com o sequestro do valor, além de argumentar que o Estado vem fazendo o aporte determinado pela Emenda Constitucional nº 62/09 para fins de pagamento das dívidas judiciais com empresas e pessoas físicas.
Em 7 de janeiro, o governador Eduardo Leite esteve no Tribunal de Justiça para discutir o pagamento de precatórios, solicitando reconsideração da proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões para quitação dos débitos pendentes, mas a Corte rejeitou o acordo.
Entenda
De acordo com a emenda constitucional 99/2017, Estados e municípios devem quitar os precatórios até 2024. Isso, em tese, obriga o Estado a desembolsar até 1/6 de R$ 15 bilhões, o que representa cerca de R$ 2,5 bilhões anuais para quitar as dívidas pendentes.
Atualmente, o Executivo paga 1,5% da Receita Corrente Líquida aos credores, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões mensais, somando aproximadamente R$ 600 milhões ao ano.
