O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a abordar nesta quarta-feira pontos polêmicos do projeto anticrime apresentado pelo governo no início da semana. Em visita à Câmara para esclarecer trechos do texto aos parlamentares e angariar apoio, Moro procurou amenizar as preocupações quanto à ampliação do chamado excludente de ilicitude em caso de confronto entre criminosos e a polícia.
“Não existe nenhuma licença para matar”, afirmou o ministro, ao conceder entrevista coletiva após reunião com parlamentares. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Moro reforçou que o governo defende a necessidade de endurecer o tratamento dado à criminalidade, porém sem sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário. “Estamos endurecendo contra a criminalidade mais grave, não contra a criminalidade geral”, disse o ministro. “Temos muita ciência de que a situação carcerária é extrema.”
Moro também abordou os pontos do projeto referentes à legítima defesa, ao afirmar que não vai haver mudança substancial nas normas que regem esse direito. “Apenas descrevemos na lei situações que podem acontecer em concreto”, reforçou. De acordo com o ministro, elas já são compreendidas, hoje, como legítima defesa.
O ministro também disse que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares “sugestões relevantes” para aprimorar o projeto de lei. “Ninguém aqui pretende ser o senhor da razão e a recomendação [do Palácio do Planalto] é que dialoguemos ao máximo com os parlamentares para convencê-los do acerto destas ações”, ponderou o ministro, reconhecendo o “longo processo pela frente”.
Segundo Moro, o texto vai ser encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tão logo ele deixe o hospital.
