O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu manter a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que vai definir a presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Fux analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que acionou a Corte para que a votação seja aberta, mas teve o pedido negado por Toffoli no último dia 9.
Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara “devem passar pelos meios republicanos de controle” e que o voto secreto “afronta princípios e normas constitucionais”. O deputado federal eleito teve o recurso analisado por Fux, que comanda o plantão do Supremo pelos próximos dias.
O STF retoma as atividades na sexta-feira da semana que vem, dia 1º de fevereiro. “A análise dos autos, todavia, revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário ao enquadramento da matéria no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo à Secretaria Judiciária para dar cumprimento às determinações do Ministro Presidente”, concluiu Fux.
