Contrariando a defesa de Flávio Bolsonaro (PSL), que alegou prerrogativa de foro para requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do procedimento que investiga movimentações financeiras atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz, o Ministério Público do Rio informou que, até esta sexta-feira, o senador eleito pelo Rio não é investigado pelo órgão. O MP estadual afirmou, porém, que essa condição não impede que, com o andar as investigações, ele se torne também alvo da investigação.
Até a última segunda-feira, o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL) havia sustentando que não era investigado. O deputado estadual e senador eleito pelo PSL usou esse argumento para faltar ao depoimento marcado no MP para o dia 10. Desde a quarta-feira, porém, a defesa de Flávio começou a tratá-lo oficialmente como investigado, inclusive no pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre Queiroz. Os advogados dizem que o MP tomou iniciativas envolvendo um senador eleito, com prerrogativa de foro privilegiado, sem consultar o STF.
Nesse raciocínio, as supostas investigações contra Flávio foram “ilegais”, conforme a defesa dele. O advogado do parlamentar, Hugo Plutarco, alegou que, após acesso aos autos, a defesa identificou que Flávio Bolsonaro era investigado “desde a efetiva instauração do procedimento”, “a despeito de não haver informação formalizada a esse respeito na Portaria de Instauração do Procedimento Investigatório Criminal”.
Além disso, a defesa afirmou que as investigações prosseguiram mesmo após a informação da eleição e da diplomação dele. Nesta sexta-feira, a defesa de Flávio não quis comentar a afirmação do MP de que o político não é investigado.
Ontem, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, aceitou o pedido do deputado e suspendeu as investigações. A decisão de Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, fica em vigor até a análise do caso pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello – que tende a negar o pedido, conforme sinalizou hoje, em entrevista para o Estadão. “A lei vale para todos”, disse.
Fux entendeu que ao assumir o mandato de senador em fevereiro, Flávio passa a ter foro privilegiado e que, por isso, é melhor esperar a definição pelo STF, a quem cabe conduzir a investigação.
Em maio do ano passado, o Supremo reduziu, contudo, o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo – Fux e Marco Aurélio votaram a favor dessa tese.
Duramente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o foro privilegiado fundamentou o pedido de Flávio para suspender as investigações. Em vídeo intitulado “Quem precisa de foro privilegiado?, publicado em março de 2017, Flávio Bolsonaro aparece ao lado do pai, que fala: “Eu não quero essa porcaria de privilégio”.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que em um mesmo ano Queiroz movimentação de R$ 1,2 milhão, valor que é incompatível com o salário que o ex-policial militar recebia como assessor de Bolsonaro. Ele garante que o montante resultou de negócios relativos a venda de veículos.
O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.
O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz. Ele não compareceu, justificando problemas de saúde. A mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando estarem acompanhando o tratamento dele em São Paulo.
