O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira, o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro falou após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, da qual Bolsonaro participou.
De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tenha arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa pode obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
Fraga acrescentou que o decreto deve ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, basta que o cidadão informe o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. Essa justificativa, de acordo com ele, não vai ser mais um impeditivo.
A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não vai ser contemplado nesse decreto, permite a circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
