A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.
O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto às alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, ele cumpre prisão preventiva na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
A PGR pediu que Geddel seja mantido preso até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual, segundo os advogados, ele não mais representa ameaça às investigações.
Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.
A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deve agora ser julgado pela 10ª Vara Federal da Bahia.
As alegações finais são um dos últimos passos antes do julgamento, que deve ocorrer na Segunda Turma do STF, embora ainda não haja data marcada.
No documento de 85 páginas, a PGR pede também a condenação do empresário Luiz Fernando Machado a 26 anos de prisão. Ele era suposto cúmplice dos irmãos Vieira Lima na lavagem de R$ 12,7 milhões, entre os anos de 2011 e 2016, por meio de sete contratos relativos a empreendimentos do setor imobiliário.
Origem do dinheiro
Raquel Dodge sustenta que o dinheiro encontrado no apartamento teve como origem diferentes práticas criminosas entre os anos 2010 e 2017, reveladas em outras investigações, entre elas as operações Lava Jato – que investiga desvios na Petrobras – e Cui Bono – que apura esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal.
A defesa alegou que os R$ 51 milhões fazem parte do patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, entende que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.
Raquel Dodge rebate os argumentos, afirmando não ser plausível a guarda de quantia tão grande em espécie, e que o dinheiro, quando lícito, deve ser aplicado em investimentos, para não ser “corroído pela inflação”.
A PGR pediu o perdão judicial do ex-secretário parlamentar Job Ribeiro de Brandão, que colaborou com as investigações.
Defesa
Em nota, o advogado Gamil Föppel disse que a “defesa de Geddel Quadros Vieira Lima e Lúcio Quadros Vieira Lima lamenta que o Ministério Público tenha ignorado todas as provas produzidas na instrução processual e ofereça alegações finais lastreadas em vazias afirmações não comprovadas durante a instrução processual e em elementos de prova marcados por flagrante ilicitude”.
