Os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht entregaram, ontem, à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, as alegações finais na ação que envolve as reformas do sítio de Atibaia (SP). Pai e filho são réus no processo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, respectivamente. Ao todo, são 13 acusados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril e condenado em outra ação penal, a do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente sempre negou ser o dono do sítio Santa Bárbara.
De acordo com o que publicou hoje o jornal O Estado de S.Paulo, Emílio Odebrecht fala que a ex-primeira dama Marisa Letícia pediu obras na propriedade. A defesa de Marcelo pediu a suspensão da ação penal contra ele em razão do acordo de delação premiada. Segundo os advogados de defesa do empresário, o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República – e homologado pelo Supremo Tribunal Federal – estabeleceu que, após superada a pena de 30 anos, o Ministério Público Federal proponha a suspensão das ações penais contra Marcelo. Ele já está condenado a mais de 30 anos em outros processos da Operação Lava Jato.
Marcelo Odebrecht ficou preso em regime fechado durante dois anos e meio, entre junho de 2015 e dezembro de 2017. Agora, cumpre pena em regime domiciliar. O empresário também pediu a concessão de benefícios adicionais, como a redução do tempo de cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto ou, ainda, que seja substituído, por penas restritivas de direitos, o tempo restante de cumprimento de pena privativa de liberdade.
Nas alegações finais, Marcelo Odebrecht sustenta que e-mails e depoimentos demonstraram que ele não tinha relação direta com Luiz Inácio Lula da Silva e que não houve, por parte dele, nenhuma promessa de vantagem indevida para o ex-presidente em relação aos gastos com as obras do sítio de Atibaia. Ainda segundo o empresário, a relação com Lula sempre se deu por meio do ex-ministro Antonio Palocci e sob orientação do pai, Emílio Odebrecht, a quem, segundo ele, sempre coube a responsabilidade pelas tratativas com o ex-presidente.
Marcelo também afirmou nas alegações finais que acertou com Palocci um débito de R$ 15 milhões na Planilha Italiano para “acertos diversos”, que não foram explicitados, entre Emílio e Lula. Segundo ele, o débito pode estar relacionado à “apoios financeiros” diversos, inclusive referentes à reforma do sítio de Atibaia.
Alegações
De acordo com o Estadão, Emílio Odebrecht confirmou a relação de proximidade com Lula e disse ter recebido a solicitação da ex-primeira-dama Marisa Letícia para as obras no sítio de Atibaia por meio do executivo Alexandrino Alencar. De acordo com o empresário, ele aprovou o orçamento da reforma e pediu discrição nos trabalhos de execução, mas não teve ingerência na geração e na operacionalização dos valores.
De acordo com Emílio, a aprovação do pedido da então primeira-dama não teve relação direta com nenhum contrato entre o Grupo Odebrecht e a Petrobras. “Tratou-se exclusivamente de retribuição ao ex-presidente Lula pela sua atuação em favor do Grupo Odebrecht, sem contrapartida específica”, cita o documento entregue para a Justiça Federal.
Acusado pelo repasse de R$ 700 mil – supostamente provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção – para a reforma do sítio, Emílio é acusado pelo Ministério Público Federal pela prática de lavagem de dinheiro por 18 vezes. Nas alegações finais, o empresário pede, em caso de condenação, o afastamento da imputação dos 18 atos autônomos de lavagem e lembra que, para efeitos de dosimetria da pena, ele passou dos 70 anos de idade.
Emílio Odebrecht também solicitou perdão judicial por conta da efetividade da colaboração e, caso este não seja concedido, a redução da pena privativa de liberdade ou a eventual substituição dela.
Fase final
A entrega das alegações finais é a fase final da ação penal. Após as manifestações dos réus e do Ministério Público Federal, a juíza Gabriela Hardt pode sentenciar os réus. De acordo com a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.
A compra do imóvel ocorreu em fim de 2010, quando Lula saía da Presidência. O registro está em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.
Nas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontaram supostas nulidades do processo e pediram a absolvição do petista. Lula sempre negou que seja o proprietário do sítio.
