Em sua primeira reunião oficial com o secretariado, na manhã desta quarta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) relembrou aos integrantes do governo as propostas feitas durante a campanha e assinou seis decretos que considerou “as medidas mais urgentes para a racionalização e controle das despesas do Estado”. “Não é uma tarefa de uma secretaria específica, mas de governo, que estará alinhado para o ajuste fiscal. Uma condição essencial para a qualificação dos serviços”, destacou. “Se o governo não tem as contas em dia, fornecedores deixam de entregar serviços ao Estado e prejudicam a população”, disse o tucano após o encontro, ao lado dos secretários estaduais.
O primeiro decreto dispõe sobre a racionalização e o controle das despesas públicas e estabelece os procedimentos emergenciais para iniciar o restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro. Está sendo determinado que as estatais de administração direta e indireta façam uma revisão de todos os seus contratos com meta de restrição e apresentem, em 30 dias, à Junta Financeira do Estado, as medidas que serão tomadas para que seja gerada economia de custeio nos contratos já existentes.
Governador Eduardo Leite está há mais de 4 horas reunido com o secretariado na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento no Centro Administrativo do RS. Leite concederá coletiva aos jornalistas após o encontro e anunciará a edição de seis decretos p/ hoje.@RdGuaibaOficial pic.twitter.com/nUBtrKM0WG
— Carlos Machado (@_carlos_machado) January 2, 2019
O segundo diz respeito à racionalização e ao controle das despesas de pessoal, uma vez que o o limite do Estado está acima do potencial determinado pela responsabilidade fiscal. Já o terceiro dispõe sobre a limitação da despesa pública para início do exercício de 2019, trazendo regras temporárias e gerais de utilização do orçamento para o ano.
O quarto decreto assinado por Leite fala sobre a quitação dos restos a pagar e de despesas do governo anterior. “Como os senhores sabem, teremos os serviços não liquidados, mesmo que tenham sido realizados nas gestões passadas”, explicou, citando, por exemplo, o 13º salário dos servidores.
O quinto institui um grupo técnico para auxiliar na renegociação de contratos com fornecedores no Estado, buscando reduzir o custo daqueles vigentes no Rio Grande do Sul. Essa equipe será formada pelas Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda, Saúde, Segurança e Educação, além da Procuradoria-Geral do Estado.
Enquanto os cinco primeiros decretos assinados nesta manhã falam sobre as despesas, o último dispõe sobre iniciativas para otimização das receitas. “Não para cobrar mais, mas para ter uma arrecadação melhor a partir da legislação existente, ainda melhorando a relação dos contribuintes com o Fisco a partir de um esforço de desburocratização em benefício do próprio contribuinte”, disse o governador. “É uma simplificação do sistema tributário. Apostamos que também melhora o perfil da arrecadação pelo apoio à dinamização da economia. Será um indutor do desenvolvimento econômico do Estado”, finalizou o tucano.
De acordo com Leite, “não são esses decretos que salvam o Rio Grande do Sul da sua situação dramática nas contas”, mas é “um ajuste emergencial de contenção de despesas”. “Dentro do que eu falei na transição, não poderíamos abrir mão de receitas, por isso tivemos uma Assembleia que aprovou a manutenção das alíquotas do ICMS”, disse.
Para os próximos dias, o governador anunciou que vai apresentar um decreto sobre o projeto de transversalidade na área de segurança pública, sob a coordenação do gabinete do vice-governador, e também sobre a governança do Estado.
