Nos primeiros 30 dias no cargo, o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu anunciar uma medida econômica a cada dois dias, para reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Segundo ele, a equipe vai se concentrar em medidas que não exigem a votação do Congresso Nacional, até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro, e o governo possa apresentar propostas de reforma estrutural.
Guedes adiantou que o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, vai anunciar, nesta sexta, medidas de combate à fraude e a privilégios na concessão de benefícios que podem gerar economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. Ele defendeu ainda o estabelecimento de uma identidade digital que, segundo o ministro, deve por fim a fraudes em todos os programas de cunho social.
Reforma da Previdência
Guedes não mencionou quando pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, nem deu detalhes. Ele, no entanto, disse que o regime atual é uma fábrica de desigualdades, com as aposentadorias mais altas concentradas em setores da sociedade. “Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo tem as menores”, declarou o ministro, sendo bastante aplaudido por uma plateia formada por banqueiros, empresários e pessoas do mercado financeiro.
Segundo o ministro da Economia, a democracia brasileira não está abalada e os Três Poderes agem com independência. Ele se disse mal interpretado, ao pedir uma “prensa” no Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência. Ele disse que pedia ajuda à imprensa para convencer a população e os parlamentares da importância das mudanças no regime de aposentadorias e pensões. “Eu estava defendendo um esclarecimento da opinião pública, uma opinião pública levada pela imprensa ao Congresso”, justificou.
Pacto federativo
Guedes ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência vai fazer o o Brasil crescer por dez anos de forma sustentável. Classificando o governo atual como uma aliança de centro-direita, entre liberais na economia e conservadores nos costumes, Guedes disse que o governo já montou um plano B caso as mudanças não passem no Congresso. Nesse cenário, o governo deve propor uma reforma para desvincular todas as receitas e os gastos da União e aumentar as transferências para estados e municípios.
De acordo com o ministro, há 30 anos, era natural a democracia se proteger ao vincular recursos para a saúde e a educação, depois de um regime militar que gastou muito em infraestrutura. Segundo Guedes, a desvinculação de todo o Orçamento federal e a redistribuição de recursos para estados e municípios pode acarretar no que chama de “PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo”, que permite à classe política assumir a responsabilidade pelo Orçamento da União.
“A classe política tem que fazer as escolhas. Hoje, a classe política observa. Ao assumir o Orçamento nacional, a classe política desvincula todas as receitas e despesas da União. Ela pode votar mais verbas para a saúde e a educação, mas cortar de onde? Diminuindo subsídios. Temos R$ 300 bilhões de desonerações fiscais, gastos tributários, isenções. Cortem [os R$ 300 bilhões], mas deem os recursos à saúde e à educação”, discursou.
Depois de afirmar que o Congresso pode assumir a gestão do Orçamento e redistribuir dinheiro para estados e municípios, Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro representa uma oportunidade para limpar a imagem dos políticos. “O capitão pode ser o caminho da reabilitação da classe política”, declarou. “A troca não é mais de toma lá, dá cá. Acho que a classe política entende isso, até porque 50% do Congresso foi renovado”, comentou o ministro da Economia.
