O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou, hoje, que a EPTC intensifique a fiscalização do exame toxicológico para motoristas de táxi em Porto Alegre. O período para entrega do exame começou em 5 de outubro e terminou na quinta-feira passada. Uma semana depois do prazo, 33% dos condutores ainda não entregaram a documentação, de acordo com o balanço mais recente.
“Nos próximos dias a fiscalização vai ser intensificada, até para valorizar os motoristas que entregaram o laudo no prazo. O principal objetivo do exame é dar mais segurança aos usuários de táxis em Porto Alegre”, reforçou o prefeito. Ainda, segundo ele, o pré-requisito deixa o serviço público com uma qualidade superior aos aplicativos, que não oferecem essa garantia.
Condutores que não apresentaram o exame na data limite foram descadastrados e não podem prestar o serviço até regularizar a situação. Dos 51 veículos vistoriados desde o dia 26, dois foram recolhidos e autuados pela falta de laudo.
De acordo com levantamento da EPTC, 67% dos 7.682 condutores ativos entregaram o exame, que se tornou obrigatório após a aprovação, na Câmara Municipal, da Lei 12.420, em junho de 2018.
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Em caso de abordagem, motoristas que não entregaram o laudo terão o veículo recolhido. Abre-se processo administrativo e o permissionário passa a responder pelo fato de ter entregue o táxi a um condutor descadastrado.
O procedimento gera uma multa de R$ 200,73. Quem perdeu o prazo, contudo, ainda pode se dirigir à Coordenação de Cadastro de Operadores (CCO) da EPTC. O cadastro só vai ser reativado com a entrega do laudo.
Desde 2016, o toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhões, mas Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxi.
O exame identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo. A análise de fios de cabelos, pêlos ou unhas detecta o uso de maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e opiáceos.
Com a alteração do projeto original do Executivo pela Câmara, a periodicidade de entrega do laudo passou de seis para 12 meses.
