O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje que o presidente Michel Temer deve assinar o decreto de indulto de Natal para condenados por crimes não violentos entre esta quinta e amanhã. De acordo com o ministro, o texto vai se restringir a apenados não violentos que já cumpriram um sexto da sentença. Segundo ele, seguem sendo fechados os detalhes do texto.
“Existe a progressão de pena e praticamente o indulto beneficia quem já está no semiaberto”, completou. Segundo ele, o texto vai beneficiar o preso que já trabalha fora durante o dia e que à noite precisa voltar para o presídio, muitas vezes para ser “ameaçado, obrigado a levar e trazer recados… então é perfeitamente necessário e defensável o indulto e o governo vai fazer”.
Considerações
De acordo com Marun, o presidente considerou os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a reavaliação sobre o decreto.
“Como essa decisão no STF ainda não tinha sido consolidada, o presidente até pensou em não decretar esse indulto este ano”, disse Marun.
O ministro afirmou que o texto do indulto deve ser respaldado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Críticas
Para o ministro, não houve erro por parte do Supremo, mas ele diverge do voto do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. A medida gerou polêmica porque favorecia detentos de crimes de colarinho branco, condenados por crimes como corrupção.
“Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.”
