O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar – decisão provisória – que suspende o acordo entre as empresas Embraer e a Boeing. Consultada hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que vai recorrer da decisão.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior de São Paulo, que é um dos autores do pedido, junto a outras entidades de trabalhadores da região onde a Embraer mantém fábricas.
No início do mês, o juiz já havia atendido a uma ação popular contra a negociação, articulada por um grupo de parlamentares do PT. A liminar acabou derrubada dias depois pelo desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que atendeu a pedido da AGU.
Acordo
O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing absorve 80% e a Embraer, 20% da atividade comercial. O acordo não se estende às atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que seguem somente com a Embraer.
Hoje o governo brasileiro detém participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao proprietário.
