O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. É o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões sejam direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e cerca de R$ 156 bilhões para investimento.
Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem.
É o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Para 2019, o teto é de R$ 1,4 trilhão. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.
Entre os principais pontos do Orçamento, uma mudança vai permitir maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. Já o montante previsto para o programa condicionado à aprovação de créditos fica em R$ 5,7 bilhões.
O Programa Mais Médicos vai ter R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida, dotação prevista de R$ 4,6 bilhões.
Reajuste de servidores
O texto mantém Orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no próximo ano. Esses aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto orçamentário passou com os R$ 4,7 bilhões que garantem a correção salarial.
Os investimentos públicos atingem R$ 155,8 bilhões. Dos quais R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais e os demais R$ 36,2 bilhões ao de outros órgãos públicos do governo.
