O processo de extinção de seis fundações públicas pelo governo estadual voltou a ser suspenso, pelo menos até março de 2019. A decisão ocorreu em meio a audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre. Representantes da equipe de transição do governo eleito, de Eduardo Leite, pediram mais prazo para averiguar o impasse, que envolve o fim da FEE, Fundação Zoobotânica, Cientec, Fundação Piratini, Metroplan e FDRH. Com isso, processos trabalhistas relativos às extinções seguem suspensos até a próxima reunião, marcada para 21 de março.
Na semana passada, o futuro secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos (PSDB), defendeu que a Fundação de Economia e Estatística (FEE), extinta pelo atual governo, seja mantida.
Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou, na semana passada, recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que garantia a retomada do processo de extinção pelo governo atual, anulando uma decisão do Tribunal de Contas (TCE) em vigor desde abril.
A medida cautelar, do conselheiro Cezar Miola, havia determinado a suspensão das extinções até o governo demonstrar um plano para dar continuidade a serviços públicos oferecidos pelos órgãos.
O fim das fundações havia sido avalizado pela Assembleia Legislativa ainda em dezembro de 2016. A expectativa do governo é reduzir os custos em R$ 180 milhões por ano. Das seis fundações, apenas a FEE teve o CNJP excluído em definitivo. Os demais órgãos seguem operando, mesmo que de forma precária, amparados por decisões liminares.
