O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse nesta quarta-feira que a solução dos problemas de segurança no país não passam pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para Lamachia, o poder público tem de retomar o controle do sistema penitenciário, enfrentando o crime organizado, que domina os presídios brasileiros. “Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública”, afirmou.
Poder
Segundo Lamachia é fundamental que o poder público retome a administração do sistema penitenciário brasileiro. “Nós vimos ao longo dos últimos anos, de vários governos, uma falta de visão efetiva no sentido da gestão do sistema prisional brasileiro. Chegamos aonde chegamos. O crime começa exatamente por dentro dos presídios”, alertou.
Para o presidente da OAB, os presos, que deveriam estar sob o controle do Estado, estão comandando o crime organizado, com financiamento do poder público. “Ou seja, é inadmissível que nós tenhamos um sistema prisional que funcione como verdadeiro quartel general do crime organizado ou escritórios patrocinados pelo poder público para efetivamente administrar o crime organizado fora do presídio”, afirmou.
Lamachia disse que a OAB é contra a redução da maioridade penal. Para ele, essa medida pode inclusive agravar a situação do sistema penitenciário. “Se tivéssemos hoje a redução da maioridade penal para todos os crimes, estaríamos simplesmente colocando mais e mais pessoas dentro dos presídios”, disse. Segundo ele, presos de menor potencial ofensivo são cooptados pelas facções criminosas.