Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que é contra uma nova paralisação da categoria, mas que não vai se opor à decisão dos caminhoneiros caso eles deliberem por um novo movimento grevista. Na nota, a Abcam argumenta que “a situação está insustentável” e que não sabe até quando vai ser possível “conter a categoria e evitar uma nova paralisação”.
Através de grupos de WhatsApp, caminhoneiros passaram a mobilizar uma possível paralisação após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspender, nesta quinta-feira, a cobrança de multas a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. As multas são aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na nota, a Abcam se disse perplexa com a decisão de Fux. No entendimento do ministro, a aplicação de multas está afetando indevidamente a economia do país.
A decisão do ministro do STF vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão partiu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A tabela de preços mínimos de frete decorre da Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, após a paralisação dos caminhoneiros em maio.
Leia a nota na íntegra:
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), entidade que representa mais de 600 mil caminhoneiros, vem a público manifestar sua perplexidade perante a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação das multas pelo descumprimento do piso mínimo de frete.
Acreditamos que a decisão do ministro atrapalhou o diálogo que vinha sendo mantido com o Governo e principalmente com a categoria que, por vezes, se manteve insatisfeita com a ausência do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas.
Recebemos inúmeras mensagens de insatisfação com decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria. Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial.
A Abcam entende que a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas.
Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.
Infelizmente, o Ministro Luiz Fux tomou uma decisão sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria. Agora, nos resta esperar que o STF se manifeste sobre a legalidade ou não do piso mínimo de frete. Assim, poderemos dar o próximo passo com mais segurança e clareza, seja ele qual for.
