A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira, por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, pela ausência de direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.
Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes.
A família Orleans e Bragança sustenta não ter sido indenizada após o esbulho do palácio (retirada do bem do legítimo possuidor) com a proclamação da República, como previa o ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros dizem que imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D’Eu.
O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, o privilégio terminou. Os argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.
Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”.
Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.
