A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou hoje denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima, o irmão dele e ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. Segundo a denúncia, há provas documentais e testemunhais comprovando que a família Vieira Lima vinha se apropriando de até 80% dos salários de secretários parlamentares, sendo alguns funcionários fantasma da Câmara. Somados, os valores desviados no caso das nomeações indevidas atingem R$ 5,2 milhões. A denúncia vai ser analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
Na acusação, Dodge requereu que os envolvidos respondam por peculato, com pena acrescida pelo número de vezes em que praticaram o crime – o que, só no caso de Lúcio, ocorreu 520 vezes. A PGR também pediu que os envolvidos devolvam aos cofres públicos, por danos materiais, o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido. Quer, ainda, que seja ressarcido o pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado. A procuradora-geral pediu que seja decretada a perda da função pública dos acusados que ocupem cargo ou emprego público ou mandato eletivo.
Entenda o caso
A PGR apurou crime de peculato em inquérito instaurado para investigar os R$ 51 milhões encontrados em setembro de 2018 em um apartamento em Salvador usado por Geddel Vieira, que está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na denúncia, Raquel Dodge explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato.
Segundo a PGR, ficou comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo parlamentar. Os funcionários eram Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena Miranda e Paulo Cezar Batista.
De acordo com as provas do processo, os assessores atendiam interesses domésticos, pessoais e de negócios da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explica que parte dos funcionários vivia “em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”.
Ao detalhar o crime na denúncia, Raquel Dodge afirmou que no caso do assessor Job Ribeiro Brandão foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que o funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para o cargo ocorreu em 1989, pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio e Geddel. Brandão foi exonerado em outubro de 2017, após terem se tornado públicas as suspeitas de peculato.
Entre os funcionários fantasmas apurados, Job Brandão é o único não denunciado pelo crime de peculato por ter colaborado com a investigação e revelado detalhes do esquema que eram desconhecidos pelo MPF. Ele confirmou que parte do salário era apropriada pelos parlamentares e que nunca exerceu as funções típicas de assessor parlamentar. Por exemplo, nunca trabalhou nos gabinetes de Lúcio e de Geddel, nem nas sedes do partido, nem interagia com o eleitorado.
Segundo informações dadas por Brandão e por outros testemunhas, o assessor prestou serviços domésticos e ajudou a gerenciar negócios da família Vieira Lima.
Além de Job Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara.
No caso de Valério Júnior, ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de R$ 646,7 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério Júnior morou e estudou em Vitória da Conquista (BA).
No caso de Cláudia, foram pagos R$ 90,8 mil em salários, sem que ela nunca tenha prestado serviço público. Ao ser interrogada, ela não soube dizer sequer a localização dos escritórios do deputado Lúcio Vieira Lima.
A denúncia também relata desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena Miranda, no valor de R$ 26 mil, e de Paulo Cezar Batista, de 183,8 mil.
