Entra em vigor no próximo sábado o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Desde 23 de setembro, o bloqueio já vale para o Distrito Federal e Goiás, informou hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os usuários já recebem mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular vai ser bloqueado, com base na lei 9.472. A primeira delas chegou ainda em 23 de setembro. Ouros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Na véspera do bloqueio, o usuário vai receber uma última mensagem, citando o número de identificação do aparelho (IMEI, do inglês International Mobile Equipment Identity). A agência informou que os usuários de aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.
O IMEI é composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente. Ele permite identificar a marca e modelo. Para saber se o IMEI é legal do aparelho, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar os direitos como consumidor.
A Anatel também criou na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o Celular Legal. No portal da Anatel também é possível verificar se o celular registra alguma irregularidade.
Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários ocorre a partir de 7 de janeiro de 2019.
