Por unanimidade, TRF4 baixa pena e libera Palocci para cumprir pena em casa

Ex-ministro vai ser monitorado com tornozeleira eletrônica

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Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votaram, na tarde de hoje, pela redução da pena e pela concessão de benefícios decorrentes da delação premiada do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci. Com isso, ele pode progredir para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Desde setembro de 2016, Palocci está preso na carceragem da Polícia Federal, no Paraná. A decisão vai ser comunicada imediatamente à 12ª Vara de Curitiba para execução da pena.

Para o advogado de defesa, Tracy Reinaldet a decisão reforça a importância da deleção premiada realizada pelo ex-ministro. “Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar. A decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba”, salienta. De acordo com ele, Palocci vai seguir colaborando “de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.

O ex-ministro havia sido condenado em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo decorrente da Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido propina em contratos de fornecimento de sondas para a Petrobrás, firmados com a Odebrecht. Hoje, o TRF4 reduziu a pena para nove anos e 10 dias, com progressão de regime para semi-aberto diferenciado.

Na tarde desta quarta, os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus acompanharam o relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, em 24 de outubro.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro, para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 meses), levando em conta a delação premiada de Palocci, firmada com a Polícia Federal.

Delação polêmica

Duas semanas antes do primeiro turno, Moro retirou parte do sigilo da delação de Palocci. No documento, ele afirmou que as campanhas do PT em 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão, tendo sido financiadas majoritariamente com dinheiro ilícito.

Os depoimentos de Palocci à Polícia Federal (PF) permaneciam em segredo de Justiça, mas Moro decidiu dar publicidade a alguns trechos por entender que não havia risco às investigações da ação penal a que o ex-ministro responde na Lava Jato. Ele fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo, alegando falta de provas.