A Assembleia Legislativa, por meio do Colégio de Líderes, decidiu nesta terça-feira adiar para a penúltima sessão deliberativa do ano a apreciação dos projetos cujo teor produz polêmica e pressões sobre bancadas e parlamentares. Entre as matérias, estão a proposta de manutenção da majoração das alíquotas de ICMS e também os projetos para recomposição salarial aos servidores dos poderes e órgãos independentes do Estado, sob alíquota de 5,58%.
Enquanto a preservação das atuais alíquotas – majoradas em 2015 pelo prazo determinado em três anos – garante o incremento de cerca de R$ 3 bilhões para a Receita Estadual, os reajustes salariais constituem impacto aproximado de R$ 160 milhões anuais nas contas públicas, apesar de terem previsão orçamentária vinculada à autonomia dos poderes.
Na prática, isso significa que somente haverá votação a partir de 11 de dezembro, data na qual o PL 190/2018, enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) a pedido do governador eleito Eduardo Leite (PSDB), começa a trancar a pauta. Na composição do acordo que levou à suspensão das deliberações e na próxima terça-feira, líderes de bancadas consideraram que é necessário tempo de discussão para definição de posicionamentos.
“Um prazo para maturação das ideias”, apontou o líder do PP, Sérgio Turra, na saída do plenário, quando anunciou que votará contra a manutenção das alíquotas vigentes, apesar do apelo do governador eleito, de quem é aliado. A posição não deverá ser homogênea na bancada. Já sobre os reajustes, os progressistas fecharam posição conjunta pelo voto contrário.
Oposição estuda tema
Na oposição, também há indefinição sobre o posicionamento. Segundo o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi, a bancada solicitou estudos a sua assessoria técnica e prosseguirá debatendo ambos os temas. Mainardi afirmou que os petistas votarão conjuntamente a partir da deliberação constituída na bancada. “O projeto do ICMS precisa ser muito debatido e seu impacto na economia precisa ser entendido. A questão dos reajustes, hoje, nos divide em duas visões: acreditamos que a recomposição salarial deve ocorrer sempre. Contudo, a forma como consta nos projetos vai contra um princípio que temos defendido. Ao invés de reduzir a diferença entre os altos e baixos salários da administração, ampliará esta diferença”, argumentou.
Nos bastidores, há informações sobre duas frentes de pressão política. Uma se refere à intensa mobilização que articuladores de Eduardo Leite têm exercido sobre aliados e até mesmo sobre integrantes da futura oposição. Outra diz respeito à pressão de prefeitos e vereadores de todas as siglas, amparada no receio de perda na arrecadação dos municípios, decorrente da eventual redução do bolo do ICMS a ser partilhado.
“Associações de prefeitos e vereadores dos partidos têm mantido permanente vigília sobre os parlamentares estaduais representantes de suas regiões. Esta pressão da base interfere diretamente na decisão dos deputados”, comentou um antigo servidor do Parlamento.
Sessões extraordinárias ainda não foram descartadas
Caso não deliberem na sessão do dia 11 de dezembro, duas possibilidades têm sido cogitadas. Poderá ocorrer uma longa sessão no dia 18, a qual poderá atravessar a noite e invadir a madrugada do dia seguinte. Ou poderá ocorrer uma intensiva nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, pois o regimento interno da Casa prevê a viabilidade de votações nas terças, quartas e quintas-feiras.
O recesso parlamentar tem início em 22 de dezembro. A terceira hipótese, menos admitida até o momento, é a de chamamento para uma sessão extraordinária entre as festas de final de ano. Além das matérias relacionadas ao ICMS e aos reajustes, outros 55 projetos aguardam pela apreciação em plenário.
