O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta quarta-feira, pelo Twitter, não conceder indulto natalino para presos a partir de 2019. Bolsonaro afirmou que se elegeu para “atender aos anseios do povo brasileiro” e prometeu “pegar pesado na questão da violência e criminalidade”.
O indulto é um benefício garantido pela Constituição e concedido por meio de decreto presidencial, vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado.
O indulto é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro se manifestou horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal.
Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.
O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, por razão humanitária.
O indulto de 2017, em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.
