Mesa da AL recebe parecer coletivo e pode destravar votações sobre reposição dos demais Poderes

Sem aval jurídico, colegiado vem emperrando votações no Parlamento

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Em reunião extraordinária, a Mesa Diretora da Assembleia recebeu, na tarde desta terça-feira, parecer coletivo da Procuradoria da Casa sobre os projetos de reajustes dos demais Poderes. O documento, elaborado pelos oito procuradores da Casa, isenta o corpo jurídico de se manifestar novamente sobre o tema, deixando a cargo dos parlamentares o andamento ou não das matérias. A justificativa leva em consideração decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já sustentou haver legalidade para reposição salarial dos servidores, ainda que em ano eleitoral.

Hoje, pela terceira semana consecutiva, a Mesa definiu suspender os debates em plenário até que haja uma posição jurídica sobre o tema. Agora, na próxima terça-feira, o colegiado deve se manifestar sobre o teor do parecer coletivo. Com isso, a tendência é de que as propostas voltem a tramitar, sendo levadas a plenário em 18 de dezembro.

Em março, o procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni, já havia advertido que a lei eleitoral proíbe a concessão de reposições salariais 180 dias antes das eleições e até o dia da posse do governador eleito (1º de janeiro). Em função da negativa, a Mesa solicitou uma nova análise, porém conjunta, com objetivo de retardar as votações sobre o tema. Por sugestão do deputado Gabriel Souza (MDB), ficou acordado retomar as sessões plenárias apenas quando houver elucidação entre os deputados sobre o parecer coletivo.

Sem votações, nenhuma das 60 matérias aptas pode ser examinada na sessão de hoje, incluindo os projetos que preveem reposições de 5,58% para os servidores dos demais Poderes – Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar e Defensoria Pública. O impacto estimado é de R$ 160 milhões por ano aos cofres do Rio Grande do Sul.

Desde o início da gestão atual, em 2015, os servidores do Executivo seguem com o salário congelado. Em função da crise financeira, o governador José Ivo Sartori (MDB) já indicou que pretende vetar todos os reajustes.