O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com isso, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão, porém, só entra em vigor quando começar a ser pago o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje pelo presidente Michel Temer, em contrapartida. A proposta de reajuste partiu do próprio Supremo, ainda em 2016.
O fim do auxílio-moradia é parte de um acordo informal entre Fux, relator dos casos sobre o benefício, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer.
Em 2014, Fux garantiu o pagamento do benefício ao deferir duas liminares determinando aos tribunais o repasse do auxílio-moradia, atualmente de R$ 4,3 mil, sob o entendimento que ele está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
Entenda
Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje pelo presidente Michel Temer garantem reajuste no subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento do auxílio-moradia, o ministro do STF Luiz Fux menciona a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.
