O governador José Ivo Sartori assinou na manhã desta quinta-feira o novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento do ICMS, o Refaz, editado pela primeira vez em 2015. A nova edição propõe redução de juros na casa dos 40% e descontos em multas de até 85% para quem aderir até o dia 26 de dezembro. Depois disso, os valores são reduzidos conforme parcelamento e datas de pagamento.
O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, ressaltou que o Refaz tem dois grandes objetivos: viabilizar que empresas que sofreram com a crise possam se regularizar e também que o Estado possa arrecadar verbas para cobrir o rombo nos cofres públicos. Bins ainda ressaltou o “sucesso” do Refaz no ano de 2015, quando foram oferecidas condições semelhantes aos então devedores.
A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 500 milhões ainda neste ano, valor semelhante ao de 2015. Podem aderir empresas ativas e inativas, em fase de cobrança administrativa ou judicial. O Piratini estima que hoje a dívida ativa do Estado oscile na casa dos R$ 49 bilhões, dos quais cerca de R$ 20 bilhões são referentes a empresas ainda na ativa.
