O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a receber, do Estado do Rio Grande do Sul, duas áreas de terra. Conforme a proposta, estes dois locais deverão ser utilizados para assentamento e regularização fundiária da Vila Liberdade, que está situada na entrada da cidade. Ainda pelo projeto, os terrenos serão repassados ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que deverá usar recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para efetivar o assentamento.
A primeira área a ser repassada ao Município tem 31.572 metros quadrados e a segunda 16.734,82 metros quadrados. Ambas estão localizadas entre as ruas Diretriz e Frederico Mentz e avenidas Voluntários da Pátria e Padre Leopoldo Brentano, no Bairro Dona Teodora. A estes dois espaços, para receber a Vila Liberdade, será somado imóvel de 38.177,98 metros quadros já de propriedade do Município na região. O assentamento deverá receber moradores do local que em 2013 foi destruído por incêndio e aguardam a construção de novas casas.
O projeto aprovado determina ainda que o Demhab deverá realizar os editais de chamamento, conforme regramento do Programa Minha Casa, Minha Vida, para escolha e indicação da construtora, que então assinará contrato de execução das obras junto à Caixa Econômica Federal (CEF), na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida. Igualmente é estabelecido no texto aprovado pelo plenário que as áreas listadas deverão ser gravadas para uso habitacional de interesse social, em favor de população de baixa renda. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes ao plenário.
