MPF em Goiás expede recomendações para impedir assédio moral a professores

Ações fazem parte de movimento coordenado nacionalmente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Prouni. Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás e o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) expediram recomendações para impedir o assédio moral a professores. Os órgãos recomendaram à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) e à Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores. As secretarias terão 20 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações ou para explicar as razões para não acatá-las.

As recomendações se devem a sanções que, para os MPs, representarem violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional. De acordo com o MPF, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

As Secretarias também foram orientadas a adotarem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra esses profissionais por parte de servidores, outros professores, estudantes, familiares ou responsáveis e que atuem com objetivo de evitar intimidações a docentes e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas que resultem em censura.

As ações fazem parte de um movimento coordenado nacional. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sugeriu a expedição de recomendações a instituições públicas de educação básica e superior de todo o Brasil.

Escola sem Partido
As gravações de aulas e denúncias de professores vêm sendo incentivadas por apoiadores do movimento Escola sem Partido, projeto de lei em discussão no Congresso Nacional. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota técnica em defesa do movimento.

Em oposição ao movimento, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade, que angariou mais de 67 mil assinaturas até o momento.