A Justiça Estadual declinou, nesta segunda-feira, da competência de julgamento da questão envolvendo o Quilombo Lemos, em Porto Alegre. Com isso, fica suspensa a reintegração de posse do terreno, que pertence ao Asilo Padre Cacique. A pauta passa agora a tramitar na Justiça Federal, tendo em vista que a área foi reconhecida como quilombola pela Fundação Palmares.
Ainda no começo do mês, a Justiça Estadual havia expedido mandado de reintegração de posse, mas a ação acabou postergada pela falta de cumprimento de exigências legais. Na sequência, houve reunião com representantes do poder público e do quilombo para discutir a questão, e a Fundação Palmares emitiu o certificado de área quilombola, até então em tramitação. Com isso a decisão anterior, da Justiça Estadual, perde validade e o caso passa à esfera federal.
Cerca de 60 pessoas – entre crianças, adultos e idosos – residem no local, que é o sétimo quilombo urbano de Porto Alegre. O Asilo Padre Cacique, que é dono do terreno devido ao usucapião, tenta reintegrar a área há mais de dez anos. Parte dos moradores já deixou o local e buscou outras moradias na cidade.
