O fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, disse hoje à Agência Brasil que o projeto de lei não pode proibir a discussão de questões de gênero nas salas de aula. Apesar de ser pessoalmente favorável ao veto, Nagib afirmou que vai apresentar ao relator, deputado federal Flavinho (PSC-SP), sugestões para aperfeiçoar o texto em discussão.
Nagib participou hoje da sessão da comissão especial da Câmara que discute o projeto de lei inspirado no movimento que criou. Ele elogiou o substitutivo apresentado por Flavinho, mas ponderou que o texto é controverso ao proibir “ideologia de gênero” e as expressões “gênero” e “orientação sexual’”. “A nossa proposta não interdita o ensino e a discussão científica sobre nenhum conteúdo, absolutamente nenhum, inclusive as questões de gênero”, disse Nagib.
Projeto original
Em seguida, o fundador do Escola sem Partido acrescentou: “O nosso projeto não diz que não possam ser ensinadas e debatidas. Diz que o Poder Público não permitirá dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero. Ou seja, essas questões devem ser abordadas cientificamente, mostrando os dois, três lados, as principais correntes acerca da ideia. Isso é ciência, dogmatismo é abordagem das religiões.”
Nagib ressalta que o próprio substitutivo estipula, no artigo 2º, que o Poder Público “não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
Depois, ressaltou o procurador, o texto expõe uma contradição, no artigo 6º, ao dizer que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”
“Tudo pode ser ensinado, vai depender do que autoridades entenderem que deve constar no currículo. Eu, pessoalmente, acho que as questões de gênero não são importantes, mas o projeto [original do Escola sem Partido] não impede”, acrescentou Nagib.
Sem punição
Questionado se pretende alterar o texto, o relator defendeu o projeto. “A intenção essencial, primordial, é combate à doutrinação, não é combate a professores. Isso não está em pauta. A doutrinação é problema latente, que existe e a gente quer combater isso.”
O deputado Flavinho (PSC-SP) não incluiu no substitutivo a possibilidade de punição aos professores. O substitutivo foi feito com base em diferentes projetos e com base nas sugestões dadas pelos parlamentares.
“A punição possível que pode vir a acontecer a um doutrinador é a que já está na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação], que está na Constituição. Se fere a administração pública, se fere a responsabilidade do agente público, já existem dispositivos para isso”, defendeu.
Outro lado
Contrária à proposta, a deputada Érika Kokay (PT-DF), disse que o projeto é preconceituoso e cria insegurança. “Ele é nitidamente LGBTfóbico, nitidamente sexista e nitidamente doutrinador.”
Para a parlamentar, o texto em discussão inverte posições e transforma o docente em adversário. “Nunca imaginei que iria viver período onde professor pudesse ser considerado inimigo da nação. Uma nação que vigia professor, fiscaliza, coloca sobre suspeição qualquer professor, estimula para que alunos denunciem professores”, disse.
A deputada afirmou que há ameaças na relação entre alunos e professores. “Isso quebra o vínculo de estudantes e professores, o que é fundamental para que a gente possa ter uma educação de qualidade. Não querem pessoas com consciência crítica, querem soldadinhos de chumbo que possam ser manipulados.”
Escola sem Partido
O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 por Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O movimento disponibilizou, então, dois modelos de projetos de lei, estadual e municipal.
