A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota registrando apoio pela Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei do Governo Estadual eleito referente à manutenção, pelo prazo de dois anos das alíquotas de ICMS vigentes desde o ano de 2016 no Estado. A alegação da entidade é que a medida é necessária para o restabelecimento e manutenção de serviços fundamentais à sociedade gaúcha, tais como segurança, saúde e educação.
A posição da entidade orizícola, conforme o comunicado, se justifica na medida em que, o prazo se revela fundamental para os novos mandatários estaduais reunirem as condições aptas a viabilizar agenda de reformas capazes de resultar na redução da carga tributária vigente, “mediante a adoção de ações efetivas para o desenvolvimento da economia do Estado, sem prejuízo do cumprimento dos demais compromissos estatais, como, por exemplo, o pagamento em dia dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, esses que vem sendo parcelados há 35 meses”, descreve a nota.
No informe, a Federarroz também reforça que, em que pese a legítima postulação de reajuste de 5,58% nos vencimentos pleiteada pelo servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, a entidade reitera que, no atual momento, sua posição contrária a aprovação, vez que o “cenário político estatal se revela inadequado à majoração dos aludidos vencimentos”.
A Federarroz completa a nota ressaltando, ainda, que o contexto acima reverte na majoração da crise da classe orizícola, vez que impede que a alta tributação incidente sobre o setor, tal como a taxa de Contribuição ao Desenvolvimento da Orizicultura (Taxa CDO), “não reverta em benefícios a essa importante cadeia, de modo que o Estado passou a ser um fim em si mesmo, deixando de atender a população”.
