A Prefeitura de Porto Alegre está concluindo a elaboração de uma atualização do decreto nº 19.808, que regulamenta a instalação de Parklets e o uso de extensão temporária das calçadas. A intenção do executivo é que o novo decreto entre em vigor até o final do ano e, dessa forma, dar mais agilidade para a instalação de novos “parklets” – que são intervenções urbanas temporárias de caráter local, implantados em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos.
Até outubro, três projetos já foram implantados, o primeiro na rua Hilário Ribeiro, 292, bairro Moinhos de Vento, o segundo na rua dos Andradas, 895, no Centro Histórico, e o terceiro na Padre Chagas, 347, também no Moinhos de Vento. Dos 84 requerimentos de autorização, além dos três já instalados, 25 estão em fase de aprovação do projeto final, com previsão de inauguração nos próximos seis meses.
Até o momento permanece em vigor o Manual para a Implantação de Parklets, de acordo com com o Decreto nº 19.808, com todas as informações necessárias para realização do projeto. O manual está disponível de forma online e contém a legislação pertinente e as etapas de implantação do equipamento, com diagramas explicativos e resumos das recomendações e exigências.
