O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou nesta quarta-feira uma indenização de Licença Prêmio (LP) aos funcionários da Corte e a retroatividade da Unidade Real de Valor (URV) aos mesmos servidores. Apenas o cálculo feito para o pagamento da indenização da URV custará aos cofres públicos cerca de R$ 230 milhões. O valor inicial de R$ 35 milhões sofreu majoração de juros e correção monetária. Nesta quinta, o TCE dará maiores esclarecimentos sobre o tema.
A assessoria do tribunal salientou que a votação foi apenas o reconhecimento da dívida por parte da Corte, não significando ainda a decisão de pagamento final aos servidores. A indenização da LP foi aprovada por maioria e a retroatividade da URV passou por unanimidade.
Mantida em sigilo, a votação gerou forte debate em plenário, principalmente quanto à retroatividade do pagamento da URV. A polêmica se estabeleceu em torno de duas datas: se valeria a partir de 1º de julho de 1994 ou 1º de maio do mesmo ano. Após longo debate, foi fixada a segunda data.
O conselheiro Estilac Xavier votou contra o pagamento da URV por considerar que não havia previsão em lei. O conselheiro Alexandre Postal defendeu que seja criado um projeto de lei para que o pagamento seja feito de forma legal. O conselheiro Cezar Miola se declarou impedido nas votações por ser um dos beneficiários.
