A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu Licença de Operação para o Aeroporto Hugo Cantergiani, de Caxias do Sul. Embora esteja em operação desde 1988, o aeroporto regional nunca teve licença ambiental. Para receber o documento, a Secretaria dos Transportes (ST) precisou promover ajustes de proteção ambiental. O documento foi emitido nessa terça-feira.
A licença determina, por exemplo, que o piso das áreas produtivas deve ser impermeabilizado a fim de evitar a contaminação do solo. Como medida de controle ambiental, alerta que não deverá ocorrer qualquer modificação dos ecossistemas naturais no empreendimento sem autorização prévia do órgão ambiental.
Além disso, a supervisão ambiental deverá ser contínua, com o intuito de controlar e minimizar os impactos provenientes das atividades sobre solos, recursos hídricos e biodiversidade existentes, bem como fazer cumprir planos e programas ambientais e de emergência e respeitar condições e restrições da licença.
A diretora do Departamento Aeroportuário (DAP) da Secretaria dos Transportes, Ligia Villagrán Barreto, destacou que a licença é resultado de extenso trabalho e determinação do DAP e da ST no esforço de regularizar ambientalmente os aeródromos administrados pelo Estado. “Assim, atingimos mais um objetivo programado, visando ao atendimento de normas e legislações que norteiam esses empreendimentos”, destacou.
O Aeroporto Hugo Cantergiani está localizado em área urbana, tem 63,64 hectares de área e conta com terminal de passageiros, aeroclube e seis hangares.
