O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na manhã desta terça-feira que a sociedade brasileira tem de assumir suas responsabilidades, parar de esperar “tudo de um representante eleito” e se organizar para a resolução de seus problemas. “Não podemos transferir ao Poder Judiciário todos os conflitos que existem na sociedade. Nós temos de investir numa mudança de cultura. A sociedade, através das suas organizações, das suas lideranças, também é responsável pela solução dos seus conflitos”, disse.
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O ministro participou do painel “O Poder Judiciário aos 30 Anos da Constituição” no evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos, em Brasília. “Nós não podemos ficar presos àquele passado de uma sociedade escravocrata em que o Estado surgiu antes da sociedade civil. Nós já formamos uma sociedade civil extremamente pujante, forte. Somos um país com uma sociedade combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos”, afirmou.
Reformas
Em sua fala no evento, o presidente do STF voltou a defender a aprovação de reformas como a da Previdência e do sistema tributário e fiscal. “O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal”, disse.
Para Toffoli, é “essencial a celebração de um pacto federativo” para evitar que “Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”. O presidente do Supremo também destacou a necessidade de ampliar esforços em relação à segurança pública, que seja capaz de combater o crime organizado, a crise do sistema carcerário e o aumento da violência.
Segurança jurídica
Na avaliação do presidente do Supremo, o grande desafio do Poder Judiciário nos próximos 30 anos está na manutenção segurança jurídica. “Transmitir à sociedade que nós vivemos de fato em uma nação em que os pactos são respeitados, os contratos são respeitados e as regras do jogo são garantidas.”
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O ministro defendeu ainda um Judiciário eficiente, transparente e responsável em tempos de redes sociais. “É importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões judiciais. Os cidadãos não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado.”
