Os Sindicatos dos Professores da Rede Pública Estadual (CPERS), dos Agentes da Polícia Civil (UGEIRM) e dos Servidores da antiga Caixa Econômica Estadual (Sindicaixa) devem entrar na justiça contra o atraso no repasse – por parte do governo do Estado – da contribuição efetuada pelos sindicalizados. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, a presidente do CPERS Sindicato, Helenir Schürer, explicou que o dinheiro é referente aos valores descontados dos salários dos servidores que são sócios das organizações.
“Quando o governo nos paga, no momento do pagamento ele retira do nosso salário a contribuição sindical. A contribuição que foi descontada no salário de setembro ainda não foi repassada aos sindicatos. E tivemos a informação que será paga somente no dia 9 de novembro a contribuição de setembro. Então, nós temos aqui uma caracterização de que o governo se apropriou de um dinheiro que não é público, é privado, já que é da entidade. Um dinheiro que não vem do governo, vem do bolso dos nossos sócios. Portanto, [o governo] se apropriou indevidamente de um recurso”, explicou a professora.
Segundo os representantes das organizações sindicais, o governo Sartori vinha atrasando o repasse aos sindicatos desde o início do ano, mas sempre pagava dentro do mês. “No momento em que o governo diz que vai nos pagar só no dia 12, hoje os nossos sindicatos deveriam estar nas ruas e fazendo mobilização. Isso [atraso no repasse das contribuições] é um impedimento e um ataque frontal à organização sindical. Nós estamos de mãos atadas porque o governo se apropriou de um dinheiro que não é dele”, afirma Helenir.
Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou que prevê pagar as consignações no dia 9 de novembro, quando começa o calendário mensal de recolhimento do ICMS. A Pasta também reafirmou que “está projetado para o dia 12 a quitação dos salários de outubro para o primeiro grupo de servidores”. O valor dependerá do ingresso de receita até a data. Pela primeira vez desde que começou a parcelar ou a pagar faixas salariais, o governo do Rio Grande do Sul não pagou nenhum servidor no último dia útil do mês, que foi nesta quarta-feira (31).
Além de Helenir Schürer, também estiveram presentes na coletiva o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, e o secretário-geral do Sindicaixa, Miguel Chagas.
