O Diário Oficial do Estado publicou, hoje, um decreto autorizando o futuro governador Eduardo Leite (PSDB) a ter acesso às informações sobre a atual gestão da administração pública estadual a fim de dar início ao processo de transição. A primeira reunião entre Leite e o governador José Ivo Sartori ocorre na tarde de segunda-feira, no Palácio Piratini.
O decreto define o acesso às informações sobre a gestão da administração estadual, como aquelas relativas a atividades exercidas pelos órgãos e entidades, contas públicas e resultados de programas, projetos e ações, incluindo todas as metas e indicadores do Acordo de Resultados.
Fica a cargo do chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a coordenação dos trabalhos relacionados à transição por parte do atual governo, envolvendo as pessoas que tiverem conhecimento e experiência para contribuir para a discussão de matérias específicas. O governador eleito vai indicar os integrantes e o coordenador da equipe, com cinco membros. Todas as informações que forem requisitadas devem ser fornecidas em tempo hábil e com precisão.
“A ferramenta do Acordo de Resultados é, praticamente, uma transição pronta. Nossa disposição é de total colaboração com o governador eleito e vamos cumprir com nossa responsabilidade pública até o último dia da gestão”, disse Benvegnú.
Outra definição do decreto é que pedidos que envolvam proposições de atos normativos, inclusive propostas de emendas constitucionais, projetos de lei e decretos, devem ser formalizados à Casa Civil, acompanhados de minuta contendo o texto para o ato proposto.
Benvegnú também ressaltou que estão sendo colocadas à disposição para a transição as instalações do Centro de Treinamento da Procergs, na zona Sul de Porto Alegre. As reuniões de servidores com integrantes das equipes devem ser agendadas com indicação dos participantes e dos assuntos de interesse.
