Reitores repudiaram, em nota, ações de agentes da Justiça Eleitoral. O posicionamento ocorre após a divulgação de uma série de ações policiais e de fiscais eleitorais em diversas universidades públicas do Brasil.
“Como todos os cidadãos, os membros da comunidade universitária têm o direito constitucional de promover debates, elaborar análises e de se manifestarem politicamente”, cita nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Segundo a entidade, em nome da fiscalização da propaganda eleitoral indevida, alinhada a partidos e candidatos nas instituições públicas, agentes da Justiça Eleitoral “almejam censurar a liberdade de expressão de estudantes, técnicos e professores das universidades públicas federais”.
“As universidades públicas seguirão exercendo o preceito constitucional da Autonomia Universitária, fundamento da liberdade de cátedra, para fomentar a ciência, a tecnologia, a cultura e a arte necessárias ao desenvolvimento social do país”, prossegue a Andifes.
As ações foram determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre as justificativas está a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que não vai ser tolerada “propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder” e também na proibição de se fazer propaganda eleitoral em órgãos públicos.
Segundo o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), essas ações não foram orquestradas e são comuns nesse período, véspera do segundo turno eleitoral, que ocorre neste domingo.
As medidas foram repudiadas por entidades educacionais, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). Para a Defensoria Pública da União (DPU), os debates sobre o quadro eleitoral vigente nas universidades não constituem propaganda.
Ufrgs emite nota
Em nota, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul também manifestou defesa em favor da liberdade de expressão e repudiou ações que venham a ferir conquistas constitucionais em nome da fiscalização da propaganda no período eleitoral.
