O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que, independentemente de quem vier a ganhar o segundo turno da eleição para a Presidência da República neste domingo, o candidato eleito vai ter de respeitar as regras do jogo, uma vez que o país não vai aceitar um regime autoritário e que não seja democrático.
Em palestra durante o 4º Fórum de Saúde Suplementar, que cujo tema é O Momento Institucional Brasileiro, no Centro de Convenções do Windsor Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio, o ministro do STF lembrou que o país vive o momento de renovar os votos democráticos, e que “quem ganha tem o direito de governar, mas tem também o dever de respeitar as regras do jogo e os direitos de todos”.
Barroso considerou que o país vive um momento em que existe espaço na democracia para todos os projetos, “sejam eles liberais, progressistas ou conservadores e que só não tem lugar para projetos desonestos e autoritários”.
Para o ministro, essa é a única vigilância que o país precisa manter permanente: o respeito às regras do jogo, aos direitos de todos e a não aceitação de projetos que sejam autoritários.
Para Barroso, todos os sistemas políticos extraem o pior e o melhor das pessoas. “Todas as pessoas têm dentro de si o bem e o mal, isto é inerente à condição humana. E o processo civilizatório consiste em reprimir o mal e potencializar o bem”. A avaliação do ministro do STF é de que o sistema político do Brasil, da forma como está, reprime o bem e potencializa o mal.
“O nosso sistema [político] é caro demais, pouco representativo e essa é uma agenda inacabada no Brasil. Precisamos de uma reforma política capaz de baratear os custos das eleições no país, aumentar a representatividade dos parlamentares e facilitar a governabilidade”.
Educação
Na palestra, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu um projeto suprapartidário e patriótico em favor da educação básica, para “blindar a educação do varejo político”. “O Brasil teve, nos últimos quatro anos e meio, cinco ministros da Educação e não há política pública que possa resistir a essa fragmentação, a essa descontinuidade”.
“Independentemente de quem possa vir a ser o próximo presidente da República, este pacto suprapartidário pela educação básica é, ao lado da revolução ética, a revolução transformadora que vai fazer o Brasil mais adiante, possivelmente ainda neste século, um exemplo para todos”.