A secretária Judiciária Patrícia Pereira de Moura Martins, do Supremo Tribunal Federal, avisou por meio de ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, que o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima – amigo do presidente Michel Temer (MDB) -, e também a mulher dele, Maria Rita Fratezi e outros dois indiciados não podem deixar o País. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A PF atribuiu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa aos quatro, Temer, a filha Maristela, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) – o “homem da mala dos R$ 500 mil” – executivos da empresa Rodrimar e do grupo Libra no inquérito dos Portos.
A PF entregou nessa terça, a conclusão das investigações no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. O inquérito apurou “se houve favorecimento a empresas concessionárias de terminais portuários e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas na edição do Decreto nº 9.048, de 10.05.2017 (Decreto dos Portos)”.
A Polícia Federal também pediu a Barroso o bloqueio de bens de todos os indiciados – inclusive de Temer – e a prisão preventiva de quatro deles: do coronel Lima e da mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram respectivamente como sócio e contador do oficial. O ministro vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esses pedidos de prisão. O prazo é de 15 dias para que a PGR se manifeste.
O advogado Brian Alves, responsável pela defesa do presidente Michel Temer, disse que não se manifesta porque não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.
O advogado Cézar Bittencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures, também disse que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, ‘não há como se manifestar globalmente’.
Por meio de nota, os advogados Maurício Leite e Cristiano Benzota, responsáveis pela defesa do coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, disseram estar ‘perplexos’ com o pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Segundos os advogados, o coronel está ‘afastado de suas atividades profissionais e, permanentemente, em sua residência cuidando da saúde’.
O criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende o empresário Antônio Celso Grecco, disse que ainda não conhece os fundamentos da Polícia Federal para o indiciamento.
Indiciados pela PF:
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures
3. Antônio Celso Grecco
4. Ricardo Conrado Mesquita
5. Gonçalo Borges Torrealba
6. João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8. Carlos Alberto Costa
9. Carlos Alberto Costa Filho
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia
Prisão preventiva:
1. João Baptista Lima Filho
2. Carlos Alberto Costa
3. Maria Rita Fratezi
4. Almir Martins Ferreira
