A prefeitura de Porto Alegre entregou, na manhã desta segunda-feira, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 ao presidente da Câmara Municipal, vereador Valter Nagelstein. A matéria deve ser apreciada e votada pelo Legislativo Municipal até 10 de dezembro.
De acordo com o prefeito em exercício da Capital, Gustavo Paim, a Lei Orçamentária do ano que vem traz investimentos necessários para que o Executivo consiga realizar o plano de trabalho com entregas à população. “Investimento considerável no que diz respeito ao Tapa-Buracos. Em saúde e educação, o Executivo investiu até acima do que se estabelece na Constituição Federal”, escreveu nas redes sociais Paim.
O documento enviado pelo executivo retrata, ainda, a falta de recursos para atender às demandas da cidade. O déficit das contas públicas do município para 2019 está estimado em R$ 918 milhões (a receita estimada é de R$ 7,5 bilhões e a despesa, R$ 8,41 bilhões). “Nem por isso deixaremos de trabalhar em alternativas para entregar o que Porto Alegre precisa”, avaliou o prefeito em exercício.
A Saúde é que receberá o maior volume de recursos, segundo a LOA. Será um total de R$ 964 milhões para a área. A Educação vem na sequência, com investimento de R$ 259 bilhões. Confira as áreas e os valores destinados:
Saúde:
– SUS: R$ 633 milhões;
– Saúde da Família: R$ 147 milhões;
– Atenção Primária: R$ 55 milhões;
– HPS: R$ 52 milhões;
– Assistência farmacêutica: R$ 47 milhões.
Educação:
– Creches: R$ 159 milhões;
– Ed. Básica e fundamental: R$ 100 milhões;
Mobilidade Urbana:
– Tapa-buracos: R$ 98 milhões;
– Qualificação transporte público: R$ 65 milhões.
Serviços para a cidade:
– Iluminação Pública/Manutenção: R$ 41 milhões;
– Drenagem/Manutenção: R$ 40 milhões;
– Desassoreamento de arroios: R$ 7 milhões;
– Poda: R$ 5 milhões.
Segurança:
– Guarda Municipal: R$ 7,5 milhões;
– Monitoramento integrado: R$ 6 milhões.
Entre os maiores investimentos para 2019 com operações de crédito estão obras da Copa Pró-Transporte (R$ 268 milhões) e o Pró-Orla (R$ 82 milhões).
LOA, LDO e PPA: entenda o orçamento municipal
A Lei Orçamentária Anual faz parte de um conjunto de três instrumentos. Além dela existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Câmara de Vereadores no dia 10 de outubro e sancionada no dia seguinte, e o Plano Plurianual (PPA). São exigências legais que se complementam: a LDO identifica no Plano Plurianual as ações que receberão prioridade no exercício seguinte e torna-se o elo com a Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do ano seguinte.
